Author: Talita Moia

O que é: Habite-se

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que confirma que determinada obra foi concluída de acordo com a lei. Quando a obra é finalizada, o proprietário ou a incorporadora faz o pedido do Habite-se na prefeitura. Depois que o Habite-se é emitido, o proprietário leva o documento ao cartório de registro de imóveis e […]

Qualidades de um bom síndico

Saber ouvir, com certeza, é a principal virtude de um bom síndico! Esforçar-se para entender a necessidade dos condomínios é primordial para gerar, em sua gestão, confiabilidade e empatia. Ouvir as demandas e buscar, juntamente com os condôminos, as soluções é uma excelente estratégia de gestão. Isso porque você estará imbuído do espírito de servir. […]

Documentação necessária

Além da convenção de condomínio, para registro em cartório são necessários: “habite-se”, Certidão Negativa de Débitos de INSS, projeto arquitetônico com o memorial descritivo (frações ideais e descrição das áreas) e o ART do CREA. Quando a obra tiver sido executada por empresa, deverá ser também exigida a respectiva certidão negativa de débitos com a […]

Um único hidrômetro para todo o condomínio: como dividir custas?

Quando um conjunto de casas/apartamentos possui somente um hidrômetro, o STJ já pacificou entendimento de que a companhia de água não pode calcular o consumo mínimo e multiplicar pelo número de casas que há dentro daquele conjunto. O medidor tem que aferir o consumo real do consumo, e não arbitrar um valor mínimo. Nos termos […]

Posso ter o pet que eu quiser no meu condomínio?

Cada caso é um caso. A resposta para essa pergunta é “depende”. Isso porque, em geral, são permitidos animais de pequeno porte em apartamentos e casas de condomínio, desde que não apresentem problemas para a coletividade. E quais são esses problemas? Destaco-os aqui em ordem de importância: 1) segurança2) sossego3) salubridade (higiene) Já existem julgados […]