Se você não tem o registro da sua casa, ou seja, o seu nome na matrícula do imóvel, então infelizmente você não é o proprietário! Antes, é somente possuidor. No Brasil, não basta ter um contrato de compra e venda, transferindo a posse, para que de fato se torne proprietário. A propriedade somente se transfere […]
Como desfazer um contrato?
– O próprio contrato vai te contar Em geral, o contrato já contém uma cláusula de rescisão, que significa finalizar o acordo que as partes tinham combinado. Essa cláusula precisa ser muito bem-feita, pois precisará prever o que vai acontecer caso uma das partes não cumpra com o combinado. Quais serão as consequências? O contrato […]
O que faz um advogado de Família?
Cuida de divórcio, separação, guarda de filhos e pensão, direito de visita aos filhos, pensão para grávidas, contratos que regulam casamentos, prisão por falta de alimentos, Lei Maria da Penha. Essas são as principais causas defendidas pela Advogada de Família. Além dessas, existem outras também procuradas em nosso escritório, como interdição, curatela, tutela, partilha de […]
Furto em estacionamento de loja
Como agir no dia do furto – se não comprou nada na loja, volte e compre. Guarde a nota fiscal da compra; – peça as imagens das câmeras da loja; se se recusarem a dar, grave essa negativa* – envolva terceiros na situação: conte e peça ajuda a pessoas que trabalhem perto (elas servirão como […]
Atenção ao verbo “impingir” (art. 39, IV, do CDC)
Quem costuma pesquisar jurisprudência já observou que, se colocarmos palavras mais técnicas (exatamente como aparecem no texto da lei), temos mais sucesso em localizar a juris adequada à nossa procura. Esse é o caso do verbo “impingir”, que significa: – obrigar alguém a aceitar algo; – coagir alguém a engolir alguma coisa; – forçar alguém […]
Atrasou uma parcela e foi para o Serasa? Veja como proceder
Teoricamente, após um mês sem pagar, o banco já pode negativar seu nome. Porém, na prática, não é assim que acontece. Em geral, os bancos comunicam, por carta, o devedor e lhe dá um prazo para quitação dos atrasados. Isso porque o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor garante o pleno acesso às […]
Mais crédito para beneficiários do BPC, Bolsa Família e outros
Veja os programas beneficiados: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Agente Jovem, Programa Bolsa Escola (BES), Programa Bolsa- Alimentação (BAL), Auxílio-Gás, Programa Cartão Alimentação (PCA) Programa Bolsa Família (PBF). A MP 1106/22, sancionada pelo Presidente da República no dia 04/08/2022, beneficia quem tem BPC, Bolsa […]
Recebeu e gastou?
Você já foi vítima de Spoofing?
O termo “spoofing” tem origem na palavra em inglês “spoof”, que significa “enganar”, “imitar” ou “fingir”, e consiste em uma falsificação tecnológica na qual uma pessoa ou programa se tenta se passar por outra, falsificando dados, geralmente, para obter vantagem ilegítima. É comum acontecer de pessoas que ligam, em nome de bancos ou instituições financeiras, […]
Bloquearam minha conta bancária: como resolver?
Já passou pela situação de tentar tirar um extrato ou fazer um saque e receber a informação de que sua conta está bloqueada? Se o motivo for um bloqueio judicial, provavelmente refere-se a algum débito objeto de processo judicial, no qual o credor pediu o bloqueio da conta para saldar o valor da dívida. Pela […]