Se o seu imóvel está atrasado há mais de 180 dias do prazo oferecido para a entrega, você tem direitos garantidos pela lei para reaver seu prejuízo causado pelo atraso na obra. Atrasos superiores a 180 dias você tem direito a rescisão do contrato, bem como a devolução de todos os valores pagos, corrigidos monetariamente […]
A rescisão de contrato de compra e venda com uma construtora é um processo que requer conhecimento dos direitos e procedimentos envolvidos. Aqui estão algumas informações importantes que você precisa saber: ➡️A rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como descumprimento de cláusulas contratuais pela construtora, atrasos na entrega do imóvel ou por decisão do comprador. […]
Averbar significa acrescentar informações ou eventos importantes que ocorreram após o registro inicial do imóvel. A averbação pode ser necessária quando ocorrem mudanças na propriedade, como construção, ampliação, demolição, alteração de uso ou destinação do imóvel, hipoteca, penhora, entre outros. #regularizaçãodeimóveis #registrodeimóveis #usucapião #escrituraspublicas #regularizaçãoimobiliária #averbação
A escritura é importante, mas apenas sua posse não garante a propriedade definitiva. Após a escritura, é necessário registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para ter a propriedade legal reconhecida. É esse registro que torna você oficialmente o proprietário. Garanta seus direitos realizando esse passo após a escritura! 🔑
Um advogado especialista em Direito Imobiliário garante que todos os documentos e contratos estejam em ordem, evitando problemas futuros. Ele te protege contra fraudes e vícios redibitórios, como problemas estruturais no imóvel. Além disso o advogado cuida de toda a burocracia do processo de compra, venda ou aluguel de um imóvel, te livrando de preocupações […]
O tempo para regularizar um imóvel pode variar bastante, pois depende de diversos fatores, como: ➡️Complexidade da situação: se o imóvel possui apenas pendências de pagamento ou se precisa de alterações estruturais, por exemplo. ➡️Eficiência dos órgãos públicos: o tempo de análise e aprovação dos documentos pode variar de acordo com a prefeitura e o […]
Sim, você pode regularizar um imóvel herdado que não está regularizado. A regularização é um processo que garante a segurança jurídica do seu patrimônio e facilita a venda ou aluguel do imóvel no futuro. Dicas importantes: ➡️Busque orientação jurídica especializada: um advogado pode te auxiliar em todo o processo de regularização e evitar problemas futuros. […]
➡️Falta de registro no cartório de imóveis: a escritura pública é fundamental para garantir a posse legal do imóvel. ➡️Pendências com a prefeitura: IPTU, taxas de lixo e outros tributos em atraso podem gerar problemas. ➡️Construções irregulares: obras sem a devida autorização podem levar à multa e até mesmo à demolição. ➡️Documentos inconsistentes: metragem incorreta, […]
Anote aí os principais documentos que serão necessários: ✅ Contrato de compra e venda; ✅ Matrícula do imóvel que será regularizado; ✅ A escritura do imóvel; ✅ Alvará de construção e de regularização; ✅ Projeto arquitetônico do imóvel; ✅ Habite-se do imóvel; ✅ Certidão Negativa de débitos. #regularizaçãodeimóveis #registrodeimóveis #usucapião #escrituraspublicas #regularizaçãoimobiliária #averbação
5 cuidados antes de comprar uma casa ou terreno
Muitas vezes, as pessoas pensam que apenas fazer um contrato de compra e venda, assinar e reconhecer no cartório é o suficiente para estar seguro para todo o sempre. Mas, adivinha! Nem esse passo é seguro se não for feito corretamente! Apresento-lhe 5 cuidados bem básicos que você precisa ter antes de assinar um contrato […]