Usucapião de imóvel alugado: é possível?
Não! Mesmo que não haja contrato escrito de locação entre as partes. Se foi feito contrato com os pais do atual locador, por exemplo, ou com terceiros, mesmo assim, a usucapião de imóvel alugado não é possível, porque é necessário que a pessoa que detém a posse (inquilino) comporte-se como dono, ou seja, apresente o […]
Objetos atirados da janela: quem responde?
Quem responde é o morador! Não importa se ele mora de aluguel, de favor ou se é proprietário. Contudo, precisa ser comprovado que o objeto saiu da janela do indivíduo. De acordo com o art. 938 do Código Civil: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem […]