Aprenda a fazer uma sessão permanente

Com base na Lei 14.309/22, sancionada em março de 2022, a sessão permanente deverá ser realizada quando houver necessidade de quórum especial para deliberação de determinado assunto. Quando esse quórum especial não for atingido na primeira chamada, a sessão pode tornar-se permanente até que ele seja alcançado. No entanto, deverá obedecer aos seguintes preceitos (art. […]